Reino da Kováquia

Reino da Kováquia
CASA REAL
Palácio Karollina

SUA MAJESTADE, O REI, em conformidade com o que confere a Real Constituição, na plenitude de sua régia autoridade, faz saber que é de sua real vontade que cumpram, e se façam cumprir, nesses termos, o presente:

Decreto Real nº 27, de 27 de julho de 2021

Dispõe sobre a estrutura, a organização territorial, administrativa e o funcionamento
das unidades militares das Forças de Defesa da Kováquia e dá outras providências.

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Este Decreto regulamenta a estrutura, a organização territorial, a composição e o funcionamento das unidades militares das Forças de Defesa da Kováquia, observados os princípios da hierarquia, da disciplina e da unidade de comando.

Art. 2º A organização militar das Forças de Defesa compreende:

I – as unidades operacionais, destinadas à execução das atividades militares;

II – as instalações militares, destinadas ao aquartelamento, à administração, à instrução e ao apoio logístico;

III – os comandos territoriais, responsáveis pela coordenação das unidades militares em determinada circunscrição;

IV – os órgãos superiores de comando, responsáveis pelo planejamento, pela direção e pela coordenação estratégica.

Parágrafo único. A organização prevista neste Decreto aplica-se aos órgãos de natureza militar das Forças de Defesa, respeitadas suas competências e peculiaridades operacionais.

CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA DAS UNIDADES MILITARES

Art. 3º As unidades operacionais das Forças de Defesa obedecerão, em ordem crescente de organização, à seguinte estrutura:

I – Equipe;

II – Esquadra;

III – Pelotão;

IV – Companhia;

V – Batalhão;

VI – Regimento.

§ 1º As unidades previstas neste artigo serão constituídas por militares de diferentes postos e graduações, observadas suas necessidades operacionais e administrativas.

§ 2º A organização, a composição e o efetivo de cada unidade serão definidos pelo respectivo comando, observadas as diretrizes superiores e os regulamentos militares.

§ 3º Poderão ser constituídas unidades especializadas ou temporárias, destinadas ao cumprimento de missões específicas, mediante autorização da autoridade competente.

Art. 4º O comando das unidades militares será exercido por militares designados segundo sua posição hierárquica, observada a seguinte estrutura:

I – Equipe: unidade elementar, constituída por militares sob o comando de um Soldado;

II – Esquadra: unidade constituída por uma ou mais Equipes, sob o comando de um Cabo;

III – Pelotão: unidade constituída por uma ou mais Esquadras, sob o comando de um Primeiro-Sargento ou Tenente;

IV – Companhia: unidade constituída por um ou mais Pelotões, sob o comando de um Capitão ou Tenente-Capitão;

V – Batalhão: unidade constituída por uma ou mais Companhias, sob o comando de um Coronel.

V – Quartel: unidade de instalação militar destinada ao aquartelamento e ao funcionamento administrativo e operacional constituída um ou mais Batalhões, sob o comando de um General.

§ 1º Os postos e graduações indicados neste artigo constituem referências ordinárias para o exercício das respectivas funções de comando.

§ 2º Excepcionalmente, por necessidade do serviço, poderá ser designado militar de posto ou graduação diverso, desde que possua habilitação compatível com a função e respeite a cadeia hierárquica.

§ 3º A designação para função de comando não implica promoção automática ou alteração do posto ou graduação do militar.

Art. 5º As unidades militares poderão ser organizadas em formações permanentes, temporárias ou especializadas, conforme a natureza de suas atribuições.

Parágrafo único. A criação de unidades especializadas não implicará a instituição de novos postos ou graduações militares.

CAPÍTULO III
DAS INSTALAÇÕES MILITARES

Art. 6º As instalações militares compreendem os estabelecimentos destinados ao aquartelamento, à instrução, à administração, ao apoio logístico e à coordenação das atividades militares.

Art. 7º Para os efeitos deste Decreto, consideram-se:

I – Batalhão: instalação destinada ao apoio operacional, logístico ou técnico das atividades militares;

II – Quartel-Sede: instalação militar que abriga o comando de uma Região Militar;

III – Quartel-General: instalação destinada ao funcionamento de órgão superior de comando militar.

Art. 8º A instalação, a transferência, a reorganização ou a desativação de quartéis, batalhões e demais estabelecimentos militares dependerão de autorização da autoridade competente, observadas as necessidades estratégicas e administrativas das Forças de Defesa.

CAPÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL MILITAR

Art. 9º A organização territorial das Forças de Defesa da Kováquia será estruturada em Regiões Militares (RM), destinadas à coordenação, à administração e ao apoio das unidades militares distribuídas pelo território nacional.

§ 1º Cada Região Militar compreenderá circunscrição territorial própria, podendo abranger uma ou mais unidades administrativas do Reino.

§ 2º As Regiões Militares serão identificadas por numeração ordinal e possuirão Quartel-Sede (QS) próprio, destinado ao funcionamento do respectivo Comando Regional.

§ 3º A organização territorial das Forças de Defesa compreenderá três Regiões Militares, assim distribuídas:

I – 1ª Região Militar (1ª RM), com sede em Cënnet, compreendendo as seguintes unidades:

a) 1º Quartel-Sede (1º QS), situado em Cënnet;

b) 1º Batalhão (1º BT), situado em Cënnet;

c) 2º Batalhão (2º BT), situado em Erdëk;

d) 3º Batalhão (3º BT), situado em Turânia.

II – 2ª Região Militar (2ª RM), com sede em Vadingrado, compreendendo as seguintes unidades:

a) 2º Quartel-Sede (2º QS), situado em Vadingrado;

b) 4º Batalhão (4º BT), situado em Vadingrado;

c) 5º Batalhão (5º BT), situado em Tizansky;

d) 6º Batalhão (6º BT), situado em Düma.

III – 3ª Região Militar (3ª RM), com sede em Bérgula, compreendendo as seguintes unidades:

a) 3º Quartel-Sede (3º QS), situado em Bérgula;

b) 7º Batalhão (7º BT), situado em Kralingrado;

c) 8º Batalhão (8º BT), situado em Bérgula;

d) 9º Batalhão (9º BT), situado em Palésio.

§ 4º O 1º Quartel-Sede (1º QS) da 1ª Região Militar (1ª RM), situado em Cënnet, conforme disposto no § 3º, inciso I, alínea “a”, deste artigo, será também denominado Quartel-General (QG) das Forças de Defesa da Kováquia, constituindo a sede do Comando Superior e o centro de coordenação estratégica e operacional das Forças de Defesa, sem prejuízo de suas atribuições como Quartel-Sede da respectiva Região Militar.

§ 5º A criação, a alteração, a transferência ou a extinção de Regiões Militares, Quartéis-Sede e Batalhões dependerá de legislação própria, observadas as necessidades estratégicas, operacionais e administrativas das Forças de Defesa.

Art. 10. Cada Região Militar será comandada por um Oficial-General, preferencialmente detentor do posto de General, nomeado por Sua Majestade, o Rei.

Parágrafo único. O Comandante da Região Militar exercerá suas atribuições a partir do respectivo Quartel-Sede, observadas as diretrizes emanadas do Comando Superior das Forças de Defesa.

Art. 11. Compete ao Comandante da Região Militar:

I – exercer o comando territorial das unidades militares sob sua jurisdição;

II – assegurar o cumprimento das ordens e diretrizes emanadas do Comando Superior;

III – supervisionar as atividades administrativas, operacionais e de instrução das unidades subordinadas;

IV – promover a disciplina, a hierarquia e a eficiência operacional;

V – coordenar a mobilização dos efetivos e dos recursos militares de sua circunscrição;

VI – apresentar relatórios periódicos ao órgão superior de comando;

VII – exercer outras atribuições estabelecidas em regulamento.

Art. 12. Os Batalhões e demais unidades militares estarão subordinados ao Comando da respectiva Região Militar, sem prejuízo das competências dos comandos operacionais e das autoridades superiores.

Parágrafo Único – A vinculação territorial as unidades militares não impedirão seu deslocamento e/ou cooperação entre as demais Regiões Militares, constituindo classificação tão somente administrativa.

CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13. Os órgãos militares das Forças de Defesa deverão adequar suas estruturas administrativas e operacionais às disposições deste Decreto, observados os atos de organização territorial em vigor.

Art. 14. Os casos omissos serão resolvidos pela autoridade competente, observados o Estatuto Básico das Forças de Defesa, os regulamentos militares e as demais disposições legais aplicáveis.

Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Cennet, 27 de julho de 2021

Rodolfo II
Rei da Kováquia