| Epígrafe | Ementa | Situação |
|---|---|---|
| Decreto Real nº 93 de 29 de outubro de 2026 | Que concede distinção honorífica | em vigor |
| Decreto Real nº 92 de 14 de outubro de 2026 | Que regulamenta os incisos I e III do § 2.º do artigo 18 da Real Constituição do Reino da Kováquia, dispondo sobre a composição, a descrição, o significado e o uso da Bandeira Nacional e das Armas Nacionais, e estabelece disposições relativas à substituição dos símbolos nacionais | em vigor |
| Decreto Real n.º 91 de 15 de setembro de 2025 | Que concede distinção honorífica | em vigor |
| Decreto Real n.º 90 de 30 de agosto de 2025 | Que declara encerrada a 10ª Legislatura Nacional e nomeia membros para funções constitucionais | em vigor |
| Decreto Real n.º 89 de 30 de agosto de 2025 | Que concede distinções honoríficas e dá outras providências | Não informada |
| Decreto Real n.º 88/2025 | Que concede distinções honoríficas e dá outras providências | Não informada |
| Decreto Real n.º 87/2025 | Que concede distinção honorífica | Não informada |
| Decreto Real n.º 86, de 26 de fevereiro de 2025 | Que declara vacância da Presidência do Governo e convoca novas eleições | Não informada |
| Decreto Real n.º 85, de 25 de outubro de 2024 | Que concede distinção honorífica | Não informada |
| Decreto Real n.º 84, de 15 de setembro de 2024 | Que nomeia e dá posse a Parlamentares ao Presidente do Governo da Kováquia | Em vigor |
| Decreto Real n.º 83, de 11 de setembro de 2024 | Que concede título nobiliarquico | Em vigor |
| Decreto Real n.º 82/2024 | Que concede distinção honorífica | Em vigor |
| Decreto Real n.º 81, de 4 de julho de 2024 | Que concede distinção honorífica | Em vigor |
| Decreto Real n.º 80, de 17 de maio de 2024 | Que promove e transfere militares | Em vigor |
| Decreto Real n.º 79, de 6 de abril de 2024 | Que homologa cessão de domínio real | Em vigor |
| Decreto Real n.º 78, de 7 de março de 2024 | Que ratifica o Tratado de Integração Andorrano Kováquio | Em vigor |
| Decreto Real n.º 77, de 05 de março de 2024 | Que decreta Luto Oficial em virtude do falecimento do Kaiser Guilherme III da Alemanha | Em vigor |
| Decreto Real n.º 76, de 14 de fevereiro de 2024 | Que nomeia parlamentares para a 9º Legislatura Nacional 2024.1 | Em vigor |
| Decreto Real n.º 75, de 01 de dezembro de 2023 | Que concede título nobiliárquico e distinção honorífica | Em vigor |
| Decreto Real n.º 74, de 12 de outubro de 2023 | Que cria a Agência de Segurança Nacional da Kováquia, e dá outras providências | Em vigor |
| Decreto Real n.º 73, de 12 de setembro de 2023 | Que denuncia o Pacto de Malmö e o Acordo de Bayreuth | Em vigor |
| Decreto Real n.º 72/2023 | Que exonera Ministro das Relações Exteriores | Em vigor |
| Decreto Real n.º 71, de 17 de agosto de 2023 | Que cria medalha de honra Missão de Operação de Paz – MOP e condecora militares | Em vigor |
| Decreto Real n.º 70/2023 | Que simplifica os procedimentos relativos a alteração de registros públicos. | Em vigor |
| Decreto Real n.º 69, de 14 de agosto de 2023 | Que nomeia Ministro das Relações Exteriores | Em vigor |
| Decreto Real n.º 68, de 12 de agosto de 2023 | Que declara o fim da intervenção militar em Nova Astúrias e Santiago | Em vigor |
| Decreto Real n.º 67, de 01 de agosto de 2023 | Que nomeia parlamentares para a 8º Legislatura Nacional 2023.2 | Em vigor |
| Decreto Real n.º 66, de 17 de julho de 2023 | Que nomeia Secretário Real e Presidente do Instituto da Nobreza Kováquia | Em vigor |
| Decreto Real n.º 65, 17 de julho de 2023 | Que institui a nobreza do Reino da Kováquia e estabelece seu Código Nobiliárquico | Em vigor |
| Decreto Real n.º 64, de 01 de maio de 2023 | Que admite e promove militares nas Forças Armadas | Em vigor |
| Decreto Real n.º 63/2023 | Que nomeia Governador do Distrito de Argat | Em vigor |
| Decreto Real n.º 62, de 23 de abril de 2023 | Que concede distinção honorífica | Em vigor |
| Decreto Real n.º 61, de 02 de abril de 2023 | Que aceita renúncia e nomeia suplente a cargo de Deputado | Em vigor |
| Decreto Real n.º 60, de 13 de março de 2023 | Que cria a rede nacional de comunicação, radiodifusão e telecomunicação (KRT), e dá outras providências | Em vigor |
| Decreto Real n.º 59, de 21 de fevereiro de 2023 | Que institui a nova moeda nacional, dispõe sobre a retenção da liquidez dos ativos financeiros e dá outras providências | Revogado |
| Decreto Real n.º 58/2023 | Que ratifica o Tratado de Emmelshausen | Em vigor |
| Decreto Real n.º 57/2023 | Que estabelece o II Recenseamento Geral da Kováquia 2023 e nomeia seu Recenseador Oficial | Em vigor |
| Decreto Real n.º 56, de 20 de janeiro de 2023 | Que concede distinção honorífica | Em vigor |
| Decreto Real n.º 55/, de 19 de janeiro de 2023 | Que ratifica o Tratado de Abaré | Em vigor |
| Decreto Real n.º 54, 18 de janeiro de 2023 | Que estabelece a organização básica dos órgãos e ministérios do Governo de Sua Majestade e dá outras providências. | Em vigor |
| Decreto Real n.º 53/2023 | Que nomeia parlamentares para a VII Legislatura Nacional 2023.1 | Em vigor |
| Decreto Real n.º 52, de 10 de dezembro de 2022 | Que concede distinção honorífica | Em vigor |
| Decreto Real n.º 51, de 01 de dezembro de 2022 | Que dispõe sobre a organização administrativa militar, sua competência de comando e dá outras providências. | Em vigor |
| Decreto Real n.º 50, de 01 de novembro de 2022 | Que confere patente militar e dispõe de outras providências | Em vigor |
| Decreto Real n.º 49, de 01 de novembro de 2022 | Que nomeia conselheiro real e lhe concede honraria | Em vigor |
| Decreto Real n.º 48, de 23 de outubro de 2022 | Que dispõe sobre as regras fundamentais da Casa Real da Kováquia | Em vigor |
| Decreto Real n.º 47, de 17 de outubro de 2022 | Que concede distinção honorífica | Em vigor |
| Decreto Real n.º 46, de 17 de outubro de 2022 | Que ratifica Tratados e Instrumentos diplomáticos | Em vigor |
| Decreto Real n.º 45, de 06 de agosto de 2022 | Que dispõe sobre a Carteira de Identidade Nacional, estabelece os procedimentos e os requisitos para sua expedição e dá outras providências | Em vigor |
| Decreto Real n.º 44, de 16 de julho de 2022 | Que dispõe sobre o plebiscito 2022.1 | Em vigor |
| Decreto Real n.º 43, de 16 de julho de 2022 | Que decreta a Emenda Constitucional nº 05/2022 | Em vigor |
| Decreto Real n.º 42, de 25 de junho de 2022 | Que nomeia e dá posse a Presidente do Governo e novos parlamentares | Em vigor |
| Decreto Real n.º 41, de 20 de junho de 2022 | Que ratifica o tratado de reconhecimento e amizade entre o Reino da Kováquia e o Império Soberano de Rozaria | Em vigor |
| Decreto Real n.º 40, de 18 de junho de 2022 | Que homologa lista de candidatos para a Eleição 2022 | Em vigor |
| Decreto Real n.º 39, de 05 de março de 2022 | Que confere patentes militares | Em vigor |
| Decreto Real n.º 38, de 27 de fevereiro de 2022 | Que confere patentes militares | Em vigor |
| Decreto Real n.º 37, 09 de janeiro de 2022 | Que preservar a dignidade da pessoa do monarca | Em vigor |
| Decreto Real n.º 36, de 08 de janeiro de 2022 | Que encerra o período regencial, dá posse em suplência a Deputado e dá outras providências | Em vigor |
| Decreto Real n.º 35, 21 de novembro de 2021 | Que determina o período regencial com fulcro nos Arts. 45º e 46º da Constituição | Revogado |
| Decreto Real n.º 34, de 01 de novembro de 2021 | Que dá posse a membro da 4ª Legislatura Nacional | Revogado |
| Decreto Real n.º 33, de 12 de outubro de 2021 | Que ratifica o Pacto de Malmö. Revogado pelo Decreto Real n.º 73/2023 | Revogado |
| Decreto Real n.º 32, de 11 de setembro de 2021 | Que cria a Real Ordem do Mérito Militar, a Medalha da Bravura, altera o Decreto Real nº 09/2020 e dá outras providências | Em vigor |
| Decreto Real n.º 31, de 25 de agosto de 2021 | Que nomeia Presidente do Governo, revoga o Decreto Real nº 16/2021 e o Decreto Real nº 17/2021 e torna válido novamente o Decreto Real nº 14/2021 | Em vigor |
| Decreto Real n.º 30, de 15 de agosto de 2021 | Que ratifica do Tratado de Druzhba entre o Reino da Kováquia e o República Popular da Bugolavia | Em vigor |
| Decreto Real n.º 29, de 12 de agosto de 2021 | Que ratifica do Tratado de Sandoval entre o Reino da Kováquia e o Reino de Nova Astúrias | Em vigor |
| Decreto Real n.º 28, de 31 de julho de 2021 | Que dá posse aos membros da 4ª Legislatura Nacional com fulcro no Art. 15º, §1º c/c Art. 19, §2º da Constituição | Em vigor |
| Decreto Real n.º 27, de 27 de julho de 2021 | Que dispõe sobre a estrutura e organização militar e dá outras providências | Em vigor |
| Decreto Real n.º 26, de 24 de julho de 2021 | Que oficializa a letra do Hino Nacional | Em vigor |
| Decreto Real n.º 25, de 15 de julho de 2021 | Que nomeia Ministro das Relações Exteriores | Em vigor |
| Decreto Real n.º 24, de 17 de junho de 2021 | Que nomeia dignitário da Igreja Nacional | Revogado |
| Decreto Real n.º 23, de 17 de junho de 2021 | Que regulamenta as atividades a Igreja Nacional | Em vigor |
| Decreto Real n.º 22, de 06 de junho de 2021 | Que regulamenta a estrutura de nomes e famílias e dá outras providências | Em vigor |
| Decreto Real n.º 21, de 01 de maio de 2021 | Que revoga o Decreto Real n° 19/2021 | Em vigor |
| Decreto Real n.º 20, de 25 de março de 2021 | Que ratifica o Tratado Asengrad entre o Reino da Kováquia, o Império Sérvio, Tzarado da Bulgária e o Império de Pathros | Em vigor |
| Decreto Real n.º 19, de 25 de março de 2021 | Que nomeia o Ministro da Defesa e Segurança Pública e promove patente militar. | Revogado |
| Decreto Real n.º 18, de 17 de março de 2021 | Que ratifica o Tratado de Izmir entre o Reino da Kováquia e o Patriarcado do Vaticano. | Em vigor |
| Decreto Real n.º 17, de 10 de março de 2021 | Que revoga o Decreto Real n° 14/2021 | Revogado |
| Decreto Real n.º 16, de 09 de março de 2021 | Que ratifica o Protocolo Econômico de Constantinopla | Revogado |
| Decreto Real n.º 15, de 30 de janeiro de 2021 | Que nomeia o Chefe o Presidente do Governo e dá Posse a novos parlamentares com fulcro no Art. 15º, §1º c/c Art. 19, §2º da Constituição | Em vigor |
| Decreto Real n.º 14, de 28 de janeiro de 2021 | Que regulamenta o pagamento do funcionalismo público, fixa o salário mínimo nacional, bem como estabelece normas gerais para o uso de recursos financeiros para o custeio da folha de pagamento | Revogado |
| Decreto Real n.º 13, de 05 de janeiro de 2021 | Que ratifica do Tratado de Niterói, documento solene de amizade, cooperação e reconhecimento entre os Estados-Membros da Comissão Internacional do Tratado de Queluz | Em vigor |
| Decreto Real n.º 12, de 29 de novembro de 2020 | Que altera o nome da capital. | Em vigor |
| Decreto Real n.º 11, de 10 de junho de 2020 | Que estabelece o protocolo de visitas oficiais e estabelece as normas gerais para o Cerimonial de Estado | Em vigor |
| Decreto Real n.º 10/2020 | Não informada | Revogado |
| Decreto Real nº 09, de 04 de junho de 2020 | Que cria e institui Ordens Honoríficas ao Reino | Em vigor |
| Decreto Real n.º 08/2020 | Não informada | Revogado |
| Decreto Real n.º 07/2020 | Que nomeia Ministro da Justiça e Presidente da Suprema Corte de Justiça | Revogado |
| Decreto Real n.º 06/2020 | Não informada | Revogado |
| Decreto Real n.º 05/2020 | Carta de Adoção e Incorporação à Casa Real | Em vigor |
| Decreto Real n.º 04/2020 | Que ratifica o Tratado de Neuschwanstein e o Tratado Geral do Congresso de Füssen | Em vigor |
| Decreto Real n.º 03/2020 | Que institui o Código Nobiliárquico | Revogado |
| Decreto Real n.º 02/2020 | Que Emenda e Edita a dispositivos constitucionais | Em vigor |
| Decreto Real n.º 01/2020 | Não informada | Revogado |