Ministério da Justiça e Cidadania (MJC)
Atualmente o Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), instituído pelo Decreto Executivo nº 18 de março de 2025, resultando da fusão do Ministério da Cidadania, Igualdade e Direitos Humanos (MCIDH), do Ministério da Imigração (MI) e do Ministério da Justiça (MJ), é o principal órgão encarregado da autorização de imigração, regulamentando o ingresso e permanência de estrangeiros no país, além de coordenar políticas voltadas à cidadania e inclusão social. O MJC passou a concentrar também as competências da administração da justiça, segurança pública, direitos humanos, igualdade social e imigração.
ATENÇÃO! ATTENTION!
A Certidão de Nacionalidade emitida tem por objetivo registrar o solicitante titular como membro participante desta micronação, é portanto, um registro válido somente em âmbito micronacional e virtual, não podendo seu titular valer-se deste documento para obter para si ou para outrem vantagem ilícitas, omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
The Nationality Certificate issued aims to register the titular applicant as a participating member of this micronation, it is therefore a registration valid only in the micronational and virtual scope, and its holder cannot use this document to obtain an illicit advantage for himself or others, omit, in a public or private document, a statement that should have been included therein, or insert or cause to insert a false or different statement from what should be written, with the aim of harming the right, creating an obligation or altering the truth about a legally relevant fact.
Registro Civil
Se desejar ser um(a) cidadão(ã) deste reino, e desfrutar de tudo o que esta micronação pode te proporcionar, então leia atentamente nossa página (Quem Somos) para entender melhor o que é, e como funciona o micronacionalismo. Em seguida, para adquirir sua MicroNacionalidade, preencha corretamente o formulário abaixo, e esteja atento aos critérios de concessão: (1) você deve ter mais de 16 anos de idade no ato da solicitação e (2) possuir um e-mail válido. Após o preenchimento do formulário de solicitação o Ministério da Imigração entrará em contato com você o mais breve.
If you want to be a citizen of our Kingdom, and enjoy everything that this micronation can offer you, then carefully read our page (About Us) to better understand our hobby, and how micronationalism works. Then, to acquire your MicroNationality, correctly fill out the form below, and be aware of the granting criteria: (1) You must be over 16 (sixteen) years of age at the time of application and (2) Have an active account e-mail. After completing the application form, the Ministry of Immigration will contact you as soon as possible.