GABINETE REAL 

SUA MAJESTADE, em conformidade com o que confere a Real Constituição, na plenitude de sua régia autoridade, faz saber que é de sua real vontade que cumpram, e se façam cumprir, nesses termos, o presente:

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 01/2025, emitido pela Procuradoria Real;

CONSIDERANDO que a referida Legislatura, instituída pelo Decreto Real nº 84, de 15 de setembro de 2024, encerrou-se em 15 de março de 2025, sem a correspondente formalização;

CONSIDERANDO, ainda, a importância de prover os órgãos constitucionais do Reino com membros aptos e legítimos, em conformidade com os dispositivos legais e constitucionais em vigor;

DECRETA:

Artigo 1. Fica declarada encerrada a 10ª Legislatura Nacional, instituída pelo Decreto Real nº 84, de 15 de setembro de 2024, a qual, em conformidade com o parecer da Procuradoria Real, encerrou-se em 15 de março de 2025, embora não houvesse sido formalmente declarada sua extinção.

Artigo 2. Nos termos do Artigo 59 da Real Constituição, ficam designados para compor assento no Conselho Real:

I – Sua Alteza Real, o Príncipe Alexandre Maximus;
II – Sua Alteza Real, o Príncipe Ahmad Kovakköy.

Artigo 3. Na forma do Artigo 33 da Real Constituição, fica nomeado Sua Excelência, o Conde de Coutrin, Fabricius Zoran, para o cargo de Ministro-Presidente da Suprema Corte de Justiça.

Artigo 4. Este Decreto entra em vigor no ato de sua publicação.