SUA MAJESTADE, em conformidade com o que confere a Real Constituição, na plenitude de sua régia autoridade, faz saber que é de sua real vontade que cumpram, e se façam cumprir, nesses termos, o presente:

Decreto Real n.º 91 de 15 de setembro de 2025

Que concede distinção honorífica

Artigo 1. CONCEDEMOS a Grã-Cruz da Real Ordem da Glória, a Sua Majestade, Louis Raphael d’Orléans et Valois, Rei da França Micronacional. E para constar, mandamos expedir-lhe o diploma com as insígnias de nossa Ordem.  

Artigo 2. CONCEDEMOS a Grã-Cruz da Real Ordem da Amizade (Ordem do Mérito Diplomático Nacional), a Sua Alteza Real, Henry Mompean d’Orleans et Valois, Delphin do Reino da França. E para constar, mandamos expedir-lhe o diploma com as insígnias de nossa Ordem.  

Artigo 3. Este Decreto entra em vigor no ato de sua publicação.

SUA MAJESTADE, em conformidade com o que confere a Real Constituição, na plenitude de sua régia autoridade, faz saber que é de sua real vontade que cumpram, e se façam cumprir, nesses termos, o presente:

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 01/2025, emitido pela Procuradoria Real;

CONSIDERANDO que a referida Legislatura, instituída pelo Decreto Real nº 84, de 15 de setembro de 2024, encerrou-se em 15 de março de 2025, sem a correspondente formalização;

CONSIDERANDO, ainda, a importância de prover os órgãos constitucionais do Reino com membros aptos e legítimos, em conformidade com os dispositivos legais e constitucionais em vigor;

DECRETA:

Artigo 1. Fica declarada encerrada a 10ª Legislatura Nacional, instituída pelo Decreto Real nº 84, de 15 de setembro de 2024, a qual, em conformidade com o parecer da Procuradoria Real, encerrou-se em 15 de março de 2025, embora não houvesse sido formalmente declarada sua extinção.

Artigo 2. Nos termos do Artigo 59 da Real Constituição, ficam designados para compor assento no Conselho Real:

I – Sua Alteza Real, o Príncipe Alexandre Maximus;
II – Sua Alteza Real, o Príncipe Ahmad Kovakköy.

Artigo 3. Na forma do Artigo 33 da Real Constituição, fica nomeado Sua Excelência, o Conde de Coutrin, Fabricius Zoran, para o cargo de Ministro-Presidente da Suprema Corte de Justiça.

Artigo 4. Este Decreto entra em vigor no ato de sua publicação.

SUA MAJESTADE, em conformidade com o que confere a Real Constituição, na plenitude de sua régia autoridade, faz saber que é de sua real vontade que cumpram, e se façam cumprir, nesses termos, o presente:

Decreto Real n.º 89 de 30 de agosto de 2025

Que concede distinção honorífica

Artigo 1. CONCEDEMOS a Medalhas do Mérito Legislativo a Sua Excelência, o Conde de Coutrin, Senhor Fabricius Zoran. E para constar, mandamos expedir-lhe o diploma com as insígnias de nossa honraria.  

Artigo 2. Este Decreto entra em vigor no ato de sua publicação.

Cennet, 30 de agosto de 2025

A Constituição do Reino da Kováquia, em seu Art. 47, inciso II, confere à Coroa a prerrogativa de dissolver a Assembleia Nacional, sempre que a condução dos trabalhos legislativos se mostre incompatível com a estabilidade política e a boa governança do Reino.

Tal prerrogativa é complementada pelo Art. 49, que dispõe que, em caso de dissolução, novas eleições gerais devem ser convocadas no prazo máximo de 90 (noventa) dias, garantindo assim a continuidade da representação popular e a legitimidade democrática do Parlamento.

Assim, juridicamente, encontra-se plenamente respaldada a decisão de Vossa Majestade em acatar a sugestão de Sua Excelência, o Senhor Primeiro-Ministro Fallauti Boslat, Barão de Sérres, no sentido de dissolver a Assembleia Nacional.

II – Das Atribuições Transitórias do Primeiro-Ministro

Nos termos do Art. 68, incisos I a IV, da Constituição, o Primeiro-Ministro é o chefe do Governo e, em caráter excepcional, assume competências ampliadas no período de dissolução da Assembleia, especialmente:

Exercer a direção da administração pública, garantindo o funcionamento regular dos serviços estatais;

Expedir decretos de urgência, limitados a matérias administrativas e orçamentárias, que deverão posteriormente ser ratificados pela nova Assembleia Nacional;

Responsabilizar-se perante a Coroa pela manutenção da ordem interna e da estabilidade governamental;

Preparar relatórios e propostas legislativas a serem submetidas ao novo Parlamento, de forma a assegurar a continuidade da agenda política e administrativa do Reino.

O exercício dessas atribuições, todavia, não suprime a supremacia da Coroa, a quem compete a supervisão e a chancela final dos atos governamentais durante o período transitório.

III – Conclusão

SUA MAJESTADE, em conformidade com o que confere a Real Constituição, na plenitude de sua régia autoridade, faz saber que é de sua real vontade que cumpram, e se façam cumprir, nesses termos, o presente:

Decreto Real n.º 88 de 28 de março de 2025

Que concede distinções honoríficas e dá outras providências.

Artigo 1. ELEVAMOS Sua Ilustre Senhoria, o Senhor Fabricius Zoran, 1º Barão de Coutrin ao título de CONDE, considerando que, ao longo de seu exercício, tem demonstrado um compromisso inabalável com os valores que norteiam a sociedade kováquia, contribuindo significativamente para o bem-estar coletivo e o desenvolvimento social desta nação, e para constar, mandamos expedir-lhe a presente Carta Outorga que vai por nós assinado.

Artigo 2. INVESTIMOS na Real Ordem da Coroa, e para constar, mandamos expedir-lhe o diploma com as insígnias de nossa Ordem:

I - Sua Alteza Real, Príncipe Ahmad Kovakköy;

II - Sua Alteza, o Senhor David di Benedetti, 1º Duque de Baskële;

III - Sua Ilustre Senhoria, o Senhor Fallauti Boslat, 1º Barão de Sérres.

Artigo 3. Com fundamento no Decreto Real nº 65 de 17 de julho de 2023, REVOGAMOS os Títulos de:

I - Sua Alteza Real, o Senhor Murat Azad Kovakköy, Príncipe Real da Kováquia;

II - Sua Alteza Real, o Senhor Aslan I Kovakköy, Príncipe Real da Kováquia;

III - Sua Alteza Real, o Senhor Felipe Teodoro Kovakköy, Príncipe Real da Kováquia;

IV - Sua Graça, o Senhor Marko Antonić, 1º Conde de Ortaköy;

V - Sua Ilustre Senhoria, o Senhor Boris Montenegro Franco Mendesköy, 1º Barão de Fontanar;

VI - Sua Ilustre Senhoria, o Senhor Estanislau Golgürdze Mendesköy, 1º Barão de Karamendes.

Artigo 4. Fica revogado o Decreto Real nº 66 de 17 de julho de 2023.

Artigo 5. Este Decreto entra em vigor no ato de sua publicação.

Cennet, 21 de março de 2025

RODOLFO II

Rei da Kováquia

SUA MAJESTADE, em conformidade com o que confere a Real Constituição, na plenitude de sua régia autoridade, faz saber que é de sua real vontade que cumpram, e se façam cumprir, nesses termos, o presente:

Decreto Real n.º 87 de 21 de março de 2025

Que concede distinção honorífica

Artigo 1. INVESTIMOS o Senhor Henrik da Silúria e o Senhor Philipe Karduin Loxsen Fitzgerr-Mompean, na Real Ordem da Amizade, e para constar, mandamos expedir-lhe o diploma com as insígnias de nossa Ordem.

Artigo 2. Este Decreto entra em vigor no ato de sua publicação.

RODOLFO II